Políticas de Incentivo ao Julgamento Célere das Ações Coletivas

Este estudo se propõe a analisar o sistema de aferição da produtividade dos magistrados no Judiciário, debruçando-se acerca da valoração dos processos coletivos em termos de operosidade, a fim de indicar possíveis soluções para a morosidade na realização dos atos procedimentais de conhecimento e execução das ações coletivas. Tornou-se constatável, conforme Antonio Gidi (2008), que as demandas coletivas representam meios de acesso à justiça, bem como proporcionam economia processual, tendo em vista que reduzem os riscos de decisões contraditórias em casos semelhantes. Com efeito, as políticas desenvolvidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o melhoramento do Poder Judiciário tem obtido resultados positivos, entretanto, no que se refere às ações coletivas ainda são ínfimas as medidas de incentivo e valorização desta espécie de tutela. Por isso, buscar-se-á defender a necessidade de se implantar um sistema de aferição da produtividade, conhecido como “sistema de metas”, que privilegie o julgamento dos processos coletivos.