Decisões Judiciais no campo da Saúde Mental

Resultado de uma pesquisa documental realizada nos autos de processos das Varas Especiais da Infância e da Juventude da Comarca de São Paulo que continham decisões judiciais determinando o encaminhamento de crianças e adolescentes usuários de substâncias psicoativas para tratamento em saúde mental, o estudo teve como objetivos: conhecer, compreender e analisar os discursos que sustentam as decisões do Poder Judiciário no campo da saúde mental quanto ao modelo assistencial adotado no caso concreto, procurando responder à questão: as decisões do Poder Judiciário no campo da saúde mental estão orientadas para o modelo de assistência psiquiátrica tradicional ou para o modelo de assistência proposto pela reforma psiquiátrica?