Regulação do mercado de medicamentos no Brasil

Esta pesquisa teve como objetivo a análise da regulação econômica implementada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos – CMED – no Brasil. Os métodos utilizados consistiram na realização de entrevistas com atores sociais do mercado de medicamentos, representantes da indústria farmacêutica, de consumidores e do órgão regulador desse setor econômico. Foram também compilados preços de medicamentos obtidos em pesquisas realizadas no Brasil. Os resultados obtidos apontaram que a regulação implementada pela CMED foi incapaz de controlar os preços de quantidade significativa dos medicamentos comercializados no mercado farmacêutico. O órgão regulador falhou, portanto, na tentativa de pressionar os preços dos medicamentos a patamares inferiores àqueles determinados pela indústria e no objetivo de promover a assistência farmacêutica. A pesquisa demonstrou a necessidade de reforma da lei na qual se pauta a política regulatória, a fim de permitir a redução de preços praticados no mercado, bem como de fortalecimento institucional da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos.