O Direito à Educação e a Formação Técnica Profissional Brasileira

Diversos estudos científicos foram e estão sendo realizados sobre o Direito Fundamental à Educação, garantido pela Constituição Federal brasileira de 1988. O que apresentamos nesta obra é uma nova visão sobre o assunto, apresentando um estudo coerente, sob a ótica do Direito Constitucional, tratando de um assunto muito debatido na pedagogia, mas ainda pouco explorado nas ciências jurídicas, que é a formação técnica profissional. A presente obra tem por objetivo discutir questões referentes ao Direito Constitucional, principalmente ao direito à educação e em especial à Educação Profissional Técnica de Nível Médio oferecida pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Apresentamos um breve histórico da legislação e as respostas contidas na Constituição para compreensão e exercício desse direito.