Novas Edições Acadêmicas ( 07.08.2018 )
€ 39,90
Escrito em 2012, esta obra trata-se de uma pesquisa que tem como objetivo apresentar ao leitor o entendimento do conceito legal de estado de miserabilidade previsto no § 3º, do art. 20, da Lei nº 8.742/93, popularmente conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, e a sua possível flexibilização sob a ótica das decisões proferidas pela Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Espírito Santo.
Detalhes do livro: |
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ISBN-13: |
978-613-9-65912-8 |
ISBN-10: |
6139659124 |
EAN: |
9786139659128 |
Idioma do livro: |
Português |
Por (autor): |
Carlos Modanês dos Santos |
Números de páginas: |
56 |
Publicado em: |
07.08.2018 |
Categoria: |
Direito |