Refugiados Ambientais e o vazio jurídico existente

As migrações humanas encontram-se presentes em todo o curso da história humana, sendo possível encontrar indícios antes mesmo da época de Cristo. De modo geral, o deslocamento pode ser incitado pela procura de melhores condições de vida ou devido a perseguições e ameaças. O instituto do refúgio passou a ter caráter jurídico somente em 1951, após a ratificação da Convenção Internacional que trata sobre o tema. Não obstante a proteção proporcionada pela legislação internacional, algumas espécies de refugiados do mundo atual ainda não são reconhecidas nos diplomas legais em vigor, tais como, os “refugiados ambientais” ou “refugiados climáticos”. Embora não exista um conceito legal para essa nova espécie de refugiado, sua construção vem se solidificando nas bancas acadêmicas, alcançando reconhecimento pelo Programa das Nações Unidas Para o Meio Ambiente.