Possibilidade Jurídica da Interrupção da Gestação de Feto Microcéfalo

Atualmente o debate sobre o aborto voltou à tona em razão do surto de microcefalia no nosso país, provocado pela epidemia do Zika vírus, levantando a discussão sobre a possibilidade jurídica de interromper a gestação de feto microcéfalo. Os mais recentes julgados do Poder Judiciário demonstram uma leve inclinação pela flexibilização do direito da mulher de decidir pela continuação ou não da gravidez, mas isso não é garantia que a descriminalização do aborto está próxima.