Novas Edições Acadêmicas ( 28.03.2019 )
€ 43,90
O livro tem como objetivo analisar a possibilidade da mudança do nome no registro civil da pessoa transexual ou com disforia de gênero sem a necessidade de cirurgia de adequação de sexo, para a consecução dos direitos de personalidade e a concretização dos direitos humanos. Este livro apresenta os direitos de personalidade e a dignidade da pessoa humana, para a compreensão dos pressupostos dos direitos de personalidade, de modo especial quanto ao direito ao nome e ao direito ao corpo. Posteriormente, analisa-se a identificação civil do transexual, para proporcionar o entendimento dos aspectos conceituais relativos a sexo, a gênero, a identidade de gênero e a transexualidade. Demonstra-se a transexualidade e a adequação ao nome, para compreender o direito ao nome, a possibilidade de alteração e o direito à cirurgia de adequação sexual na perspectiva jurídica. Realizar a adequação do nome sem que ocorra a cirurgia de modificação de sexo proporciona a garantia dos direitos a personalidade e a concretização dos direitos humanos.
Detalhes do livro: |
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ISBN-13: |
978-613-9-76761-8 |
ISBN-10: |
613976761X |
EAN: |
9786139767618 |
Idioma do livro: |
Português |
Por (autor): |
Juliana Rodrigues de Souza |
Números de páginas: |
92 |
Publicado em: |
28.03.2019 |
Categoria: |
Direitos civis, processo civil |