DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê que é dever da família, da sociedade e do Estado, assegurar as crianças e aos adolescentes direito a uma vida digna, garantir um bem-estar social e proteger de todo tipo de violência. Nesse sentido, o presente estudo é composto de três capítulos que buscam promover o diálogo sóciojurídico sobre as diferentes perspectivas de violações e garantias de direitos das crianças e dos adolescentes. Por isso, este livro se intitula “Direito da Criança e do Adolescente: Diálogos sobre as perspectivas de violações de direitos”, uma vez que o foco é traz possibilidades dialógicas sobre estudos sociais e jurídicos já publicados e agora reunidos nessa obra como forma de centralizar a discussão.