Novas Edições Acadêmicas ( 10.07.2019 )
€ 39,90
O livro carateriza-se pela análise da proteção legal do bem de família contra possíveis expropriações em face de execuções judiciais. O instituto de proteção visa não só a proteção do bem familiar, mas a manutenção da família como um todo. Analisa-se a possibilidade ou não da renuncia expressa da proteção legal do bem de família, quando o próprio executado oferece esse bem a penhora. Assim, pautado em julgados, doutrina e na legislação, faz-se uma elaboração de um pensamento reflexivo-jurídico da importância desse instituto tão bem protegido.
Detalhes do livro: |
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ISBN-13: |
978-620-2-04385-4 |
ISBN-10: |
6202043857 |
EAN: |
9786202043854 |
Idioma do livro: |
Português |
Por (autor): |
Jeano Corrêa |
Números de páginas: |
56 |
Publicado em: |
10.07.2019 |
Categoria: |
Direito de Família |