Planeamento Fiscal e Boas Práticas de Gestão

O presente contributo versa sobre o comportamento organizacional no âmbito do planeamento fiscal, enfatizando especialmente as opções de gestão tendo em conta os instrumentos colocados à disposição das empresas pelo legislador, quer ao nível nacional, quer ao nível internacional. Destarte, enfatizamos o estudo do planeamento fiscal enquanto instrumento de gestão, isto é, como um meio perfeitamente legítimo; e não como uma ferramenta de abuso ou até mesmo de evasão fiscal. Ao longo da elaboração do nosso trabalho verificamos que o sistema fiscal português incentiva/potencia algumas práticas de planeamento fiscal, quando utilizado com finalidades legítimas, ou não concedesse o legislador deduções à coleta, isenções e benefícios fiscais, por exemplo.O grande contributo do nosso trabalho em termos académicos, científicos e práticos trata-se de uma análise cuidada do estado da arte, na doutrina, acompanhado de um aprofundamento dos diversos códigos fiscais, por forma a que, fundamentalmente, os gestores possam encontrar-se munidos de informação válida que viabilize as melhores opções de gestão no que concerne ao planeamento fiscal intra legem.