Cargos de confiança e jornada de trabalho

Cargos de confiança e jornada de trabalho

Analisando a constitucionalidade do art. 62 da CLT

Novas Edições Acadêmicas ( 20.04.2021 )

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O art. 62, II, da CLT, dispõe que os empregados em cargos de confiança não estão sujeitos ao limite de jornada quando perceberem adicional de quarenta por cento sobre o respectivo salário efetivo. A legislação não apresenta uma definição exata de cargos de confiança, bem como é omissa quanto à base de cálculo do referido adicional e há dúvidas sobre a compatibilidade do art. 62 da CLT com a CF/88.

Detalhes do livro:

ISBN-13:

978-620-3-46764-2

ISBN-10:

6203467642

EAN:

9786203467642

Idioma do livro:

Português

Por (autor):

Juvenal Kleinowski

Números de páginas:

104

Publicado em:

20.04.2021

Categoria:

Legislação laboral, Justiça social