Insuficiência da Legislação Brasileira Frente aos Ataques Ransomware

A internet trouxe consigo notório aprimoramento das faculdades intelectuais da sociedade, visto que proporcionou a acessibilidade do conhecimento por meio de um “clic”, no entanto embora tenha favorecido o desenvolvimento social por meio da tecnologia, trouxe também o aprimoramento de atos maliciosos, como os ataques cibernéticos. A pandemia COVID-19 proporcionou este avanço sem precedentes, pelo fato da sociedade de forma abrupta se adaptar ao ambiente virtual, fazendo com que gerasse certa vulnerabilidade cibernética, onde ataques como ransomware causassem prejuízos incontáveis por meio do sequestro de dados e destruição de sistemas e redes. O que suscitou estudos sobre, tendo em vista ordenamento jurídico não possui legislação especifica na tratativa destes ataques, se mostrando insuficiente para promover uma redução destes casos e a responsabilização destes agentes.