Astreintes e sua Efetividade

Este trabalho tem como objetivo demonstrar e analisar o instituto das Astreintes ou multas cominatórias. Para isso inicialmente será analisado o Princípio da Proporcionalidade, visto que este é de fundamental importância para a solução de princípios em conflito aparente. Depois será feita uma análise do surgimento das astreintes e qual a sua finalidade intrínseca e de que forma este importante instituto de origem jurisprudencial pode solucionar alguns importantes problemas do Processo Civil. Por ser um instituto criado pela jurisprudência e, em grande parte, regulado por esta, faz-se de extrema necessidade analisar a visão dos tribunais pátrios, entre os quais ganha destaque o Superior Tribunal de Justiça, guardião da legislação Federal. Através desta análise fica claro a importância da multa cominatória como instrumento e ferramenta judicial para o fortalecimento e cumprimento das decisões proferidas pelo Poder Judiciário. Esta análise ganha maior relevância quando analisada no contexto pátrio atual, onde o Processo Civil passa por uma grande crise de legitimidade, onde sua eficácia é posta em dúvida graças à grande morosidade judicial.