Novas Edições Acadêmicas ( 26.02.2015 )
€ 55,90
Esta coletânea trata das relações jurídicas entre provedores de internet e usuários, no contexto da responsabilidade civil, decorrente de conteúdo nocivo publicado por terceiros na rede. Esclarece as diversas espécies de provedores, abordando o tema à luz do Marco Civil da Internet, da doutrina e da jurisprudência. Também, expõem aspectos relativos aos direitos da personalidade e dados pessoais, armazenados em bancos de dados e cadastros de consumidores. Faz-se uma análise comparativa do Projeto de Lei de Proteção aos Dados Pessoais, com as legislações da União Européia e norte-americana. Conclui-se que, há uma necessidade urgente da promulgação de uma lei específica, sobre a proteção de dados pessoais, para conceder maior proteção aos consumidores e fomentar investimentos e desenvolvimento tecnológico.
Detalhes do livro: |
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ISBN-13: |
978-3-639-61024-6 |
ISBN-10: |
3639610245 |
EAN: |
9783639610246 |
Idioma do livro: |
Português |
Por (autor): |
Dora Berger |
Números de páginas: |
220 |
Publicado em: |
26.02.2015 |
Categoria: |
Direito público, Administrativa-, Direito Processual Constitucional |