O Marco Civil da Internet e a proteção aos dados pessoais no Brasil

O Marco Civil da Internet e a proteção aos dados pessoais no Brasil

Direito digital

Novas Edições Acadêmicas ( 26.02.2015 )

€ 55,90

Comprar em MoreBooks!

Esta coletânea trata das relações jurídicas entre provedores de internet e usuários, no contexto da responsabilidade civil, decorrente de conteúdo nocivo publicado por terceiros na rede. Esclarece as diversas espécies de provedores, abordando o tema à luz do Marco Civil da Internet, da doutrina e da jurisprudência. Também, expõem aspectos relativos aos direitos da personalidade e dados pessoais, armazenados em bancos de dados e cadastros de consumidores. Faz-se uma análise comparativa do Projeto de Lei de Proteção aos Dados Pessoais, com as legislações da União Européia e norte-americana. Conclui-se que, há uma necessidade urgente da promulgação de uma lei específica, sobre a proteção de dados pessoais, para conceder maior proteção aos consumidores e fomentar investimentos e desenvolvimento tecnológico.

Detalhes do livro:

ISBN-13:

978-3-639-61024-6

ISBN-10:

3639610245

EAN:

9783639610246

Idioma do livro:

Português

Por (autor):

Dora Berger

Números de páginas:

220

Publicado em:

26.02.2015

Categoria:

Direito público, Administrativa-, Direito Processual Constitucional