Novas Edições Acadêmicas ( 28.07.2014 )
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Este trabalho faz a análise da implantação de duas mineradoras que exploram bauxita em plena floresta amazônica, mas em épocas diferentes e com legislação distinta. Tanto a bauxita quanto outros recursos minerais são utilizados em quase tudo o que usamos no nosso dia a dia, razão pela qual a atividade mineral torna-se imprescindível. Contudo, a mineração, atividade que causa impactos ambientais, sociais e culturais nos locais onde se desenvolve, requer que se apliquem os princípios do desenvolvimento sustentável, a legislação ambiental, assim como os estudos ambientais, considerando que são recursos naturais não renováveis. A análise feita ressalta as diferenças entre a implantação de uma mineradora sem os estudos ambientais e com os estudos, e as probabilidades de sucesso entre as ações corretivas e as ações preventivas. Para compensar a atividade, foi instituída a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM, com o intuito de pagar a União, Estados, Distrito Federal e Municípios pela exploração mineral. E nesse sentido, também foi realizado estudo com a finalidade de verificar sua aplicação nos municípios estudados.
Detalhes do livro: |
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ISBN-13: |
978-3-639-61348-3 |
ISBN-10: |
3639613481 |
EAN: |
9783639613483 |
Idioma do livro: |
Português |
Por (autor): |
Laura Nazare Rocha Andrade |
Números de páginas: |
132 |
Publicado em: |
28.07.2014 |
Categoria: |
Direitos civis, processo civil |