Internação Psiquiátrica Involuntária de Dependentes Químicos

O objeto central de análise deste livro é o tratamento conferido pelo ordenamento jurídico brasileiro vigente à internação psiquiátrica involuntária de dependentes químicos, assim como a observância das normas estabelecidas em torno da questão na realização do tratamento forçado desses sujeitos. O estudo leva em consideração normas nacionais e internacionais, doutrina, jurisprudência, políticas públicas e práticas que se dão na realidade, revelando uma sinergia interdisciplinar entre os campos do direito, da saúde, da política e da assistência social. A pesquisa analisa o histórico da legislação e a normativa vigente acerca do tema, explora os parâmetros de ponderação de valores no que se refere ao conflito entre direito à vida e direito à liberdade, examina a rede de tratamento extra-hospitalar que possibilita a subsidiariedade da internação e aborda a questão da dignidade humana do paciente internado e o respeito aos seus direitos fundamentais nos locais de tratamento.