Tutela Inibitória na Sociedade da Informação

O presente ensaio tem por objetivo apresentar a tutela inibitória e discutir seu impacto na Sociedade da Informação, no que diz respeito à proteção da intimidade na Internet, diante do direito fundamental à jurisdição efetiva. Se por um lado a ascensão à era da informação vem contribuindo para o desenvolvimento geral da civilização, proporcionando o crescimento do conhecimento, baseado no acesso fácil e rápido à informação, por outro lado, quanto mais a utilização da informática facilita a interconexão das pessoas, mais possibilita a formação de grandes bancos de dados que invadam a vida dos indivíduos, sem sua autorização ou até sem seu conhecimento. As mudanças provocadas pela Sociedade da Informação trazem necessidade do direito regular às novas situações surgidas. Para isto, é imprescindível que o juiz tenha consciência dessa realidade, a fim de aplicar a técnica processual mais adequada às necessidades do direito material, em decorrência do direito fundamental à jurisdição efetiva, de forma a oferecer tutela jurisdicional tendente a inibir a violação do direito à intimidade na Internet, garantindo os direitos fundamentais do cidadão.