A participação da Sociedade Civil na construção do plano municipal

A presente investigação aborda a participação da sociedade civil na elaboração do PlanoMunicipal de Educação de Abaetetuba-PA. Discute as relações existentes entre Estado esociedade civil nos diferentes contextos históricos e as aberturas para a participação social nosdiversos momentos, ressaltando ainda os mecanismos de participação social utilizados duranteo processo de construção do Plano Municipal de Educação do município de Abaetetuba. Trazcomo questão de pesquisa: como se deu a participação da sociedade civil na elaboração doPlano Municipal de Educação de Abaetetuba-PA? Constitui-se de uma pesquisa bibliográfica edocumental, com análise de conteúdo e abordagem qualitativa, a fim de desvelar nuances doprocesso de participação social durante a construção do referido Plano. Para tal, analisa comoelementos importantes: os documentos norteadores das CONAEs 2010 e 2014; a criação,regimento e as atas de reuniões do Fórum Municipal de Educação (FME) frente à elaboraçãodo PME de Abaetetuba; a atuação do Conselho Municipal de Educação (CME) de Abaetetubafrente o processo de elaboração do PME; e a Lei nº 437/2015, que dispõe sobre o PlanoMunicipal de Educação.