Parâmetros da Lei 12.305 de 2010 e o cenário de aplicabilidade local

Estruturado a partir da análise da Lei 12. 305 de 2010 no que tange a implementação de políticas públicas para a gestão e o gerenciamento de resíduos sólidos urbanos, este estudo priorizou o diálogo interdisciplinar entre direito ambiental e a utilização de métodos de análise por indicadores de sustentabilidade. Assim, tem como tema a efetividade da Lei 12. 305 de 2010 no fim de delimitar para o cenário de aplicabilidade local no município de Santa Maria, situado no Estado Rio Grande do Sul – RS. No desenvolvimento buscar-se-á possíveis conclusões para os seguintes problemas: “Quais fatores podem ser levantados como entraves de efetividade da Lei 12.305 de 2010 nos meios citadinos? ”, “Em âmbito local, qual o panorama de gerenciamento e gestão dos resíduos sólidos urbanos por aplicabilidade da Lei 12. 305 de 2010 no município de Santa Maria – RS? “. Caracteriza-se como pesquisa qualitativa, com enfoque quantitativo por levantamento de dados estatísticos e pelo emprego de indicadores oriundos do Modelo de Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos Sustentável.