Instrumento de uma Política Educativa Integral no Brasil

Este estudo pretende analisar as ideias representadas no instrumento de regulação da política pública de Educação Integral, denominado “Programa Mais Educação” (PME). Temos como propósito descrever a dimensão normativa decorrente da formulação do PME. Queremos perceber que lógicas de ação estão subjacentes à implementação deste Programa. O Programa vem sendo implementado desde 2007 pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), desde a Portaria Interministerial Nº 17, de 24 de abril de 2007, no Brasil. Suas atividades tiveram início em 2008 em escolas públicas, que apresentavam baixo IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), ou seja, seus estudantes obtinham um índice de desenvolvimento escolar abaixo do que estava estabelecido pelo Ministério da Educação. O PME é o resultado de uma proposta interministerial e intergovernamental, como uma estratégia para inclusão da educação integral em jornada ampliada, visando promover atividades socioeducativas no contraturno escolar, a serem desenvolvidas, tanto no interior da escola quanto em outros espaços pedagógicos. O PME vem apostando que a ampliação do tempo e dos espaços possam ser uma solução para os problemas da qualidade do