Regulação de Tarifas de Serviços Públicos Autorizados

O estudo discute os paradigmas da regulação de tarifas de serviços públicos autorizados e a consequente repressão de preços abusivos, com enfoque especial para o transporte aquaviário de passageiros. O tema adquire grande relevância ao se questionar os tradicionais métodos de interferência de preços no setor regulado, apresentando nova sistemática que classifica os mercados por sua competitividade e mensura seus ganhos de eficiência por meio de análise tangível das justas causas da elevação dos preços.