Efetivação de Receita Tributária em Pequenos Municípios Brasileiros

O objetivo deste livro é evidenciar se os reflexos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que tratam da efetiva arrecadação de receitas próprias, geraram algum impacto percebido nos índices que denotam a relação entre as receitas tributárias e as receitas correntes em pequenos municípios brasileiros com até vinte mil habitantes. Ressalta-se a eficácia e a eficiência no exercício da competência de cobrar os tributos. Entretanto, tal tarefa tem como objetivo ampliar os recursos disponíveis para a prestação de serviços com a excelência que o contribuinte exige em contrapartida dos valores pagos, visando efetividade e resultados de uma gestão pública municipal. Leitura recomendada para estudantes de pós-graduação, professores, pesquisadores, profissionais do setor público e demais interessados na temática governamental.