Deliberação participativa em conflitos ambientais

É um estudo de caso de Inquéritos Civis Públicos instaurados pela Promotoria de Justiça Especializada de Lajeado-RS, com TAC firmados por pessoa física, no período de janeiro de 2008 a janeiro de 2014. O estudo faz um mapeamento das formas de tratamento de conflitos ambientais na esfera jurídica e dos caminhos para a substituição da deliberação unilateral e técnica pela participação cidadã e democrática nas tomadas de decisões. A obra, resultado da pesquisa de mestrado da autora, realizada no Programa de Pós-Graduação em Ambiente e Desenvolvimento na Univates, está organizada em dois níveis de análise principais: 1) a necessidade de democratização dos processos de tomada de decisões para, por meio da participação, os cidadãos reconhecerem o Estado não como um “inimigo” e pensarem a coletividade; 2) a importância da participação dos envolvidos no estabelecimento das condições do Termo de Ajustamento de Conduta como um instrumento de compreensão dos fenômenos ambientais e difusão de informações sobre a necessidade e importância da biodiversidade para o equilíbrio ecológico. Busca-se possibilitar clareza sobre o assunto para diferentes públicos e estimular o diálogo sobre a temática.