Conselho escolar como Unidade Executora:

Este livro é resultante de uma pesquisa que teve como objeto o processo de implantação dos Conselhos Escolares como Unidades Executoras (UEx) e sua influência no processo de construção da gestão democrática das escolas municipais de Juara (MT). A abordagem metodológica qualitativa possibilitou compreender os fatores condicionantes do processo e analisar a política de implantação, constituição e funcionamento dos Conselhos Escolares em três escolas municipais piloto. Os resultados apontaram que a existência do Conselho Escolar, nos moldes implantados, não constitui conquista da comunidade escolar que se organiza para o exercício da democracia, mas cumprimento de determinação legal que buscou padronizar o funcionamento dos órgãos deliberativos para que as escolas estivessem aptas a receber e gerenciar os recursos repassados. Sua função limita-se às atividades técnico-procedimentais. A principal conclusão é a de que a implantação destes conselhos não provocou mudanças estruturais na cultura escolar quanto aos processos de deliberação coletiva.