Inviabilidade da desaposentação no regime geral de previdência social

Este livro tem por objetivo analisar a inviabilidade jurídica e procedimental do instituto da desaposentação, isto é, da renúncia à aposentadoria concedida para requerer novo benefício mais vantajoso. Para tanto, foi preciso examinar a origem e o conceito de Seguridade Social, bem como as espécies de aposentadoria existentes no atual ordenamento jurídico brasileiro. Ademais, necessário também se fez analisar detidamente o conceito de desaposentação e, em seguida, os principais argumentos que norteiam a discussão da matéria, incluindo os utilizados no principal julgamento do Supremo Tribunal Federal - STF sobre o tema, promovendo um exame sistêmico dentro do arcabouço previdenciário e constitucional vigente. Utilizando o direito comparado, foi apresentada a solução dada pela legislação espanhola para o caso concreto, identificando a possibilidade ou não de sua aplicação no cenário jurídico brasileiro.