Uma visão interdisciplinar do Sistema Penal

O amparo às mulheres que são vítimas de violência, se mostra falho no atual sistema. A violência é protegida pelo sistema penal a partir de uma ótica distante da realidade de quem visa proteger, não sendo capaz de proteger o livre exercício da sexualidade. Dados estatísticos demonstram a inefetividade do sistema penal quando acionado para a proteção da mulher. O discurso utiliza-se da demagogia, enraizando-se em elementos, como os princípios de igualdade, legalidade, humanidade, a fim de alcançar objetivos não expostos explicitamente. A vitimização ocorre com a violência de gênero, pois formalmente, os homens serão sempre os agressores e as mulheres as vítimas. Acionar o sistema penal para que a mulher seja protegida, significa, muitas vezes, vitimá-la duplamente, diante da ineficácia do sistema de proteção e da implícita criminalização do discurso protetivo.O Direito não consegue, isoladamente, proteger as vítimas, sendo necessário um conjunto de medidas interligadas, como o atendimento psicológico, a atenção social, para que as mulheres não sejam “vítimas” das normas que visam protege-las.