Novas Edições Acadêmicas ( 14.03.2018 )
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O presente livro visa abordar o tema da desobediência civil a luz da Constituição Federal Brasileira de 1988, tendo por objetivo de constatar a possibilidade de reconhecer este instituto como sendo um Direito Fundamental implícito em decorrência da cláusula aberta contida no artigo 5º, parágrafo segundo da própria Constituição Federal. Buscar-se-á demonstrar a legitimidade da desobediência civil por meio desta abertura constitucional, a qual permite o reconhecimento de outros direitos e garantias que não estejam de maneira explícita na Carta Magna. Para que seja possível alcançar este objetivo foram escolhidos os princípios do Estado Democrático de Direito, Soberania Popular e Cidadania, sendo estes os princípios aptos a fundamentar o reconhecimento da desobediência civil como um Direito Fundamental implícito.
Detalhes do livro: |
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ISBN-13: |
978-620-2-18892-0 |
ISBN-10: |
6202188928 |
EAN: |
9786202188920 |
Idioma do livro: |
Português |
Por (autor): |
Gabriela Totti |
Números de páginas: |
76 |
Publicado em: |
14.03.2018 |
Categoria: |
Direito público, Administrativa-, Direito Processual Constitucional |