Gestão participativa em unidade de conservação

A categoria Área de Proteção Ambiental – APA foi criada no Brasil a partir da Lei Federal 6.902/81, tendo como principais objetivos, a conservação de ambientes naturais e a melhoria das condições de vida das populações humanas, sem onerar o Estado com a aquisição de terras. Pelo próprio conceito de APA, definido pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC, trata-se de área “dotada de atributos naturais, com certo grau de ocupação humana”. Está assim posto o desafio: contribuir para a conservação da natureza, mas possibilitando a permanência humana e resguardando seu direito de propriedade. Nesse contexto surge a gestão participativa, como estratégia de mediar conflitos e estabelecer um canal permanente de comunicação entre o governo, gestor das APA, e a sociedade local. A proposta deste trabalho foi de analisar como está se dando o processo de gestão participativa, por meio dos Conselhos Gestores nas APA da Bahia, a partir da observação da história e dinâmica de funcionamento dos cinco primeiros conselhos implantados no estado.