Novas perspectivas do alto mar

O presente trabalho busca analisar as novas perspectivas do alto mar, face ao mecanismo internacional de proteção jurídica desse ambiente, quanto a responsabilidade dos Estados em casos de poluição marinha. Para tanto, parte-se da evolução contemporânea dos estudos do direito internacional ambiental - basilarmente ancorado no princípio do desenvolvimento sustentável - com ênfase na Convenção de Montego Bay, que inovou ao apresentar uma visão jurídica holística do mar. Ademais, busca-se investigar as debilidades no âmbito fático quanto a responsabilização dos Estados poluidores em Alto Mar (muitas delas decorrentes das lacunas da legislação internacional), bem como demonstrar a necessidade urgente de se estabelecer um novo parâmetro de governança do Alto Mar com uma gestão integrada e de cooperação com foco na conservação e uso sustentável da biodiversidade marinha.