A Constituição de 1988 abriu um modelo de ampla participação tanto política quanto jurídica. Aumentando o número de atores legitimados a entrar com ação na mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal, o processo político-competitivo também se ampliou. As ações de governadores contra suas respectivas assembleias legislativas cresceram e se tornaram centrais. Mas se para grande parte da Ciência Política o Poder Executivo teria protagonismo no processo decisório, então por que governadores estariam no centro das ações? Este livro investiga o perfil dessas ações e como se dá a dinâmica político-institucional nos estados. Quanto mais competitivo o sistema partidário mais custoso para o Executivo manter sua preponderância. O contrário também é correto. Em ambientes menos competitivos, o Executivo tem menor necessidade de se utilizar das ADINs. Com tais proposições, intentamos em trazer a tona o debate sobre a competição político-jurídica existente nos estados e suas consequências na consolidação de nosso sistema democrático.
Detalhes do livro: |
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ISBN-13: |
978-3-330-75062-3 |
ISBN-10: |
3330750626 |
EAN: |
9783330750623 |
Idioma do livro: |
Português |
By (author) : |
Décio Vieira da Rocha |
Números de páginas: |
120 |
Publicado em: |
27.10.2016 |
Categoria: |
Political science |