Política de Educação Especial do Estado do Amapá

De maneira geral, a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva ainda não conseguiu possibilitar de forma satisfatória o acesso das pessoas com necessidades educacionais específicas (PNEE) à escola pública. Por isso, torna-se importante discutir as condições da Gestão da Educação Especial, para que se efetive uma educação de qualidade, em uma escola para TODOS, incluindo as PNEE. Existe um arcabouço jurídico que assegura o direito à educação para todos, estabelecendo diferentes mecanismos de atendimento às PNEE. No entanto, não basta que a legislação atue como um médico – aquele que prescreve o medicamento e os cuidados – e os gestores sejam os pacientes que tomam o remédio e seguem todas as instruções do tratamento para que seja curada a doença. São necessários investimentos e recursos. Devem ser proporcionadas condições para gestar um Estado com qualidade, oferecendo aos seus cidadãos, pelo menos, o mínimo que lhes é garantido constitucionalmente de educação, de saúde, de lazer, etc. Desta forma, neste texto, é realizada uma análise da Gestão da Educação Especial no Estado do Amapá segundo o Plano de Desenvolvimento da Educação.