A Lei Orgânica de SAN (LOSAN) : história, processo e análise política

A Lei Orgânica de SAN (LOSAN), junto com a Política Nacional de SAN, o Plano Nacional de SAN e o Sistema Nacional de SAN, configura-se como um dos eixos estruturantes de um processo politico não linear e complexo que construiu o marco jurídico legal da Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil. Neste livro está descrito o seu processo de construção sob o ponto de vista analítico das idéias, interesses e instituições que participaram do processo, com destaque para os atores sociais da sociedade e do Estado (executivo e legislativo) que promoveram , contradições e consensos, para sua homologação em setembro de 2006. Esta análise histórica revela parte de um processo que retira o tema da invisibilidade e avança na perspectiva de inserir a segurança alimentar e nutricional no rol das políticas públicas afirmativas dos direitos sociais.