A defesa dos Interesses Individuais Homogêneos pelo Ministério Público

A defesa dos Interesses Individuais Homogêneos pelo Ministério Público

Análise à luz da Constituição Federal e do Processo Civil Brasileiro

Novas Edições Acadêmicas ( 22.09.2014 )

€ 55,90

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A Constituição da República Federativa do Brasil, ao passo em que veda ao Ministério Público a defesa de interesses individuais disponíveis, determina-lhe que proteja os interesses sociais. Entretanto, considerando-se que eventualmente os interesses individuais possam ser comungados por uma coletividade, é possível que sejam defendidos pelo Ministério Público em uma perspectiva coletiva? A presente obra contribui para uma possível resposta à questão proposta, ao tempo em que analisa brevemente o papel do Ministério Público na sociedade, especialmente na proteção aos mais fracos. Fundamenta as conclusões obtidas em reflexões filosóficas, considerando o Direito como inserido na Filosofia da Linguagem, no Tridimensionalismo e Historicismo Jurídicos.

Detalhes do livro:

ISBN-13:

978-3-639-68658-6

ISBN-10:

3639686586

EAN:

9783639686586

Idioma do livro:

Português

By (author) :

Bruno Quiquinato Ribeiro

Números de páginas:

148

Publicado em:

22.09.2014

Categoria:

Public law, Administrative-, Constitutional Procedural Law