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No sistema político brasileiro a formulação de políticas públicas compete, primariamente, aos Poderes Executivo e Legislativo, considerando as normas previstas na Constituição Federal e em outros diplomas legais do ordenamento jurídico do Brasil. O processo de produção da atual política nacional de saúde mental, no período de 1989 a 2001, objeto desta obra, denota uma singularidade no processo decisório de políticas públicas em termos de relacionamento entre Executivo e Legislativo, considerando que este último Poder, mesmo tendo tomado a iniciativa de formular a nova política, através de um projeto de lei, foi o Executivo quem, de fato, produziu-a e concretizou-a, assumindo o papel de legislador e de agente articulador da política em relação aos demais atores que buscavam influenciar o seu processo decisório.
Detalhes do livro: |
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ISBN-13: |
978-3-639-69758-2 |
ISBN-10: |
3639697588 |
EAN: |
9783639697582 |
Idioma do livro: |
Português |
By (author) : |
João Cauby De Almeida Júnior |
Números de páginas: |
88 |
Publicado em: |
07.11.2014 |
Categoria: |
Political science |