DIREITO PENAL EM TRANSFORMAÇÃO

A era da informação, marcada pelo avanço tecnológico e pela propagação da internet, trouxe consigo desafios significativos para o Direito Penal Brasileiro. O avanço da tecnologia tem dado origem a novos tipos de crimes, como os cibernéticos, que representam uma ameaça crescente à segurança digital e exigem uma resposta legislativa ágil e eficaz. Além disso, a inteligência artificial (IA) embora presente em diversas áreas, também apresenta riscos quando utilizada de forma inadequada, o que destaca a necessidade de leis específicas para regulamentar seu uso. A investigação de crimes cibernéticos enfrenta obstáculos como o anonimato dos criminosos e a autenticação de conteúdos digitais, especialmente com o aumento das deepfakes. A obtenção de dados e a capacidade de rastreamento, bem como a criação de leis específicas para regulamentar seu uso são essenciais para superar esses desafios. Diante da rápida evolução tecnológica e dos desafios apresentados pelos crimes cibernéticos, é crucial que o sistema jurídico brasileiro se adapte a desenvolver respostas eficazes para garantir a segurança digital e a justiça na era digital.