Organizações Internacionais e Direitos Humanos

Organizações Internacionais e Direitos Humanos

Uma análise dos casos brasileiros na Organização dos Estados Americanos

Novas Edições Acadêmicas ( 05.02.2015 )

€ 76,90

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O presente trabalho tem por objetivo o estudo dos casos de violações de direitos humanos, envolvendo o Estado brasileiro, levados ao âmbito do sistema interamericano de proteção de direitos humanos. Em última análise, destina-se à investigação das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos nas referidas questões. Para a correta compreensão do tema, debateu-se sobre a necessidade do exame de alguns institutos de Direito Internacional, especificamente das organizações internacionais e dos direitos humanos. O Estado brasileiro fora demandado por cinco vezes na Corte Interamericana – nos casos Damião Ximenes Lopes (Caso 12.237); Gilson Nogueira de Carvalho (Caso 12.058); Arley José Escher e Outros (Caso 12.353); Sétimo Garibaldi (Caso 12.478); e Julia Gomes Lund e Outros (Caso 11.552) -, tendo sido condenado em todos eles, à exceção do caso Gilson Nogueira de Carvalho.

Detalhes do livro:

ISBN-13:

978-3-639-74735-5

ISBN-10:

3639747356

EAN:

9783639747355

Idioma do livro:

Português

By (author) :

Priscila Caneparo dos Anjos

Números de páginas:

256

Publicado em:

05.02.2015

Categoria:

Foreign and International law