Os pontos sensíveis do Processo Infracional Brasileiro

Este livro analisa, através do paradigma abordado pelas teorias críticas da criminologia, o processo de apuração do ato infracional e de aplicação das medidas socioeducativas para adolescentes, abordando as principais falhas dos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), responsáveis por determinar, de forma desigual e arbitrária, uma seleção de indivíduos indesejados na sociedade, considerados, em razão dos seus comportamentos e de suas personalidades, como inimigos do controle punitivo.