Competitividade no Federalismo Fiscal Brasileiro e Reforma Fiscal

A necessidade de uma reforma tributária no Brasil é incontroversa e demanda a estruturação de um modelo fiscal mais racional, capaz de enxugar ineficiências e proporcionar maior equilíbrio orçamentário, a fim de viabilizar uma evolução qualitativa nos gastos públicos e tornar o cenário orçamentário propício a uma menor resistência a reformas com enfoque sobre a cidadania. O esboço de sistema proposto no presente trabalho não se pretende definitivo, mas transparece ponderações e reflexões que contribuem para um aprimoramento significativo da própria estratégia, que há anos se vem tentando implementar, para a desejada reforma tributária. O caminho da reforma fiscal, embora gerando impactos apenas indiretos sobre os contribuintes, se revela como requisito para a viabilização da reforma tributária, necessária, urgente, porém hoje ainda distante.