Gestão de instituições de ensino superior

O atual sistema de educação brasileiro foi construído a partir da Constituição Federal que em seu artigo sexto (BRASIL, 2006) garantiu o direito à educação e conferiu ao Estado, às unidades federativas e aos municípios responsabilidade no provimento da mesma. A constituição ainda determinou a autonomia didático-científica, administrativa, financeira e patrimonial às universidades, a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, a liberação do ensino à iniciativa privada (desde que obedeça às normas gerais da educação nacional) previamente autorizada e posteriormente avaliada a qualidade pelo Poder Público, bem como a possibilidade do recebimento de apoio financeiro do Estado para atividades universitárias de pesquisa e extensão. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB/1996, o crescimento no número de matriculas, a criação de novas instituições de ensino pós LDB entre outros elementos atuou no processo evolutivo das IES, observando-se que forças em movimento criaram incentivos ou pressões para mudanças. Tais mudanças se refletem nos modelos de gestão adotados que passam a considerar a competitividade e outros elementos do ambiente externo.