Desenvolvimento regional:

Desenvolvimento regional:

Retomada do projeto político constitucional?

Novas Edições Acadêmicas ( 04.08.2016 )

€ 74,90

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A nova obra de Rodrigo Soldi apresenta o papel do Estado brasileiro de promover o desenvolvimento nacional, que perpassa pela redução das desigualdades regionais. Se não há dúvidas que temos as características do Estado periférico, conforme o retrato enunciado no art. 3º da Constituição Federal, a trajetória para a promoção do desenvolvimento econômico não é um fim em si mesmo, mas o meio para atingir o desenvolvimento social. A atuação do Estado no complexo geoeconômico abre espaço para a elaboração das políticas públicas, a fim de possibilitar a construção de planos de desenvolvimento regional. A Constituição de 1988 incorporou o planejamento entre as funções normativas do Estado, no entanto não organizou institucionalmente o seu exercício. Apesar de haver o planejamento do governo federal, geralmente está limitado ao mandato do chefe do Poder Executivo e restrito ao planejamento das ações orçamentárias (PPA). O plano de desenvolvimento regional deve entrar novamente na ordem do dia, para que as questões políticas sejam trazidas ao debate democrático no espaço público, porque a reprodução dos compromissos dilatórios evidenciam que ainda estamos à procura do caminho.

Detalhes do livro:

ISBN-13:

978-613-0-15326-7

ISBN-10:

6130153260

EAN:

9786130153267

Idioma do livro:

Português

By (author) :

Rodrigo Soldi

Números de páginas:

276

Publicado em:

04.08.2016

Categoria:

Public law, Administrative-, Constitutional Procedural Law