O Acesso ao Aborto Legal no Brasil

Trata-se de obra cujo conteúdo enfoca a temática do aborto legal. Deste modo, o aborto que significa “matar deliberadamente um embrião humano em formação” DWORKIN(2003), está tipificado no Código Penal Brasileiro de 1940, como um tipo penal punível, sendo este ato admitido somente em dois casos, quando não há outro meio de salvar a vida da gestante, ou quando a gravidez resulta de estupro - art. 128, inciso II do Código Penal. Diante disso, o objetivo deste trabalho, foi o de estudar a recusa dos médicos da rede pública em realizar o aborto legal, em mulheres vítimas de violência sexual, por objeção de consciência, sob a dinâmica dos Direitos Sexuais e Reprodutivos das Mulheres. O presente trabalho apresente três capítulos: O 1º destaca o direito geral de liberdade da mulher em relação ao aborto legal no Brasil. O 2º mostra o direito geral de liberdade dos profissionais de saúde da rede pública, em relação a objeção de consciência. O 3º enfatiza o acesso ao aborto legal no Brasil versus a alegação de objeção de consciência dos médicos.Neste capítulo foi realizada a ponderação do Direito da mulher frente ao Direito do Médico, sobrepondo, quem seria o detentor do direito de escolha.