As sociedades de responsabilidade limitada no Brasil e em Portugal

As sociedades de responsabilidade limitada no Brasil e em Portugal

A noção de responsabilidade tributária no Direito Brasileiro e no Direito Português

Novas Edições Acadêmicas ( 02.11.2015 )

€ 71,90

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Na presente obra o autor aborda a questão da responsabilidade tributária no Direito Brasileiro e no Direito Português, com especial enfoque para a legislação, doutrina e jurisprudência dos dois países. Para a análise do tema proposto, dentre os tipos societários existentes, foi escolhida a sociedade por quotas de responsabilidade limitada, ou simplesmente sociedade limitada, na terminologia adotada pelo novo Código Civil. Ponto importante a ser abordado no presente trabalho é referente ao ônus da prova, isto é, a quem compete demonstrar que a responsabilidade pelo pagamento dos tributos, quando não honrados pelas empresas, deve ser suportada pelos seus sócios e administradores. Relevante também se mostra a discussão da teoria de desconsideração da pessoa jurídica - a disregard doctrine - através da qual se torna possível levantar o véu que encobre a pessoa jurídica, e responsabilizar o sócio, pessoa física, pela prática de atos contrários à lei, em especial o não pagamento de tributos. A definição de infração à lei, bem como a que tipo de lei se refere o nosso ordenamento jurídico, no que toca ao não pagamento dos tributos no prazo devido, é matéria que será enfrentada com destaque

Detalhes do livro:

ISBN-13:

978-613-0-17236-7

ISBN-10:

6130172362

EAN:

9786130172367

Idioma do livro:

Português

By (author) :

Sérgio Luís de Castro Mendes Corrêa

Números de páginas:

172

Publicado em:

02.11.2015

Categoria:

Public law, Administrative-, Constitutional Procedural Law