Filosofia da História nos Manuais de Direito Natural do Brasil Império

O Direito Natural presente nesta abordagem está inserido na concepção deísta do Iluminismo europeu. Consta de uma discussão acerca da teoria da história assumida pelos intelectuais das Faculdades de Ciências Jurídicas e Sociais do Brasil Império, reunindo aspectos da teologia cristã e do racionalismo filosófico, seguindo o paradigma de conhecimento da Faculdade de Leis da Universidade de Coimbra-PT. No século XIX o Direito Natural acompanhou o ordenamento dos governos constitucionais português e brasileiro. O ponto mais alto dessa abordagem se alojava na definição do ser humano universal e na construção de uma História Geral da Civilização Humana, em princípio inspirada no sensualismo francês e posteriormente, no krausismo alemão na vertente de Heinrich Ahrens. Pela ideia dos universais se aplicavam os axiomas considerados capazes de construir a realidade social e material em uma perspectiva moral e ética superior ao passado e ao presente, compondo uma Filosofia da História a ser cumprida pela Nação a partir do ordenamento político do Estado Imperial. Esta obra visa traçar um breve histórico do Direito Natural na sua interface com a História das Ideias do Brasil Império.