Eficiência das leis ambientais no Brasil

O Meio Ambiente está sendo destruído pela mão do homem. O passado brasileiro de destruição de florestas com queimadas contribuiu diretamente para o aquecimento global, várias espécies de animais e vegetais poderão ser extintas. As conseqüências dos danos ambientais estão presentes na vida das pessoas e não mais se confinam aos limites de determinados países ou regiões. As pessoas estão começando a se conscientizar, os governos estão atuando e tentando criar legislações mais rígidas com uma fiscalização mais presente, atuante no combate aos crimes ecológicos. O Brasil não está alheio a essas preocupações internacionais e atualmente dispõe de uma das mais avançadas legislações do planeta. Entretanto, diante os diversos problemas sociais e culturais, o aparato estatal torna-se insignificante para conter o abuso contra a natureza. Somado a tudo isso existe as grandes empresas, que são as maiores poluidoras do meio ambiente. Tema divergente na doutrina é possibilidade de responsabilização na esfera penal da pessoa jurídica. Tal situação demanda um profundo estudo. O presente trabalho irá analisar a responsabilidade penal da pessoa jurídica, dando ênfase às sanções penais aplicáveis.