O Congresso do Panamá e o Direito Internacional na América Latina

A presente obra analisa as origens do Direito Internacional na América Latina, tendo como berço as construções jurídicas inauguradas no Congresso do Panamá, em 1826. Embora parte da literatura considere a Primeira Conferência Pan-americana, realizada em Washington, no ano de 1889, como o marco inicial do sistema jurídico americano, mostraremos que o Congresso do Panamá lançou bases para a construção e fortalecimento do Direito Internacional Regional e consagrou princípios relevantes, hodiernamente considerados como pilares da Ordem Jurídica Internacional.