A Efetividade das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos

A Efetividade das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Caso Guerrilha do Araguaia

Novas Edições Acadêmicas ( 25.05.2022 )

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Como fica a situação em que a decisão de um Tribunal Internacional é contrária a uma decisão de um Tribunal Constitucional interno? Ou mais especificamente, quando a Corte Interamericana de Direitos Humanos assume uma decisão contrária ao Supremo Tribunal Federal brasileiro? O presente trabalho tem por objetivo investigar a efetividade das decisões emanadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em caso de conflito com o ordenamento jurídico interno, tratando especificamente do caso da Guerrilha do Araguaia.

Detalhes do livro:

ISBN-13:

978-613-9-78675-6

ISBN-10:

6139786754

EAN:

9786139786756

Idioma do livro:

Português

By (author) :

Chailise Boni

Números de páginas:

52

Publicado em:

25.05.2022

Categoria:

Foreign and International law