Direito e Neoliberalismo

Qual é o papel do direito no neoliberalismo? De acordo com Foucault, no neoliberalismo, o papel do direito não é o de um princípio de limitação, externa nem interna, das práticas governamentais, mas o de uma função de programação social e individual, que lida com incentivos e desincentivos comportamentais, a fim de promover a livre concorrência. Seja integrando uma política de moldura, seja atuando como mecanismo de enforço da lei, o direito, ou ainda, a tecnologia jurídica é um dos elementos, e é um elemento de importância vital, para os processos de empresariamento da sociedade e de generalização do ‘homo œconomicus’ como modelo de subjetivação, que marcam a governamentalidade neoliberal.