€ 54,90
A transparência fiscal está cada vez mais abrangente, envolvendo diversos grupos da sociedade e buscando viabilizar projetos em função do bem maior dos cidadãos brasileiros. Uma das formas tomadas seria trabalhar a clareza na informação a ser divulgada. O instituto sempre se fez presente nos pilares do Estado Democrático de Direito. Por outro lado, no âmbito do direito tributário e financeiro se especificou em transparência fiscal e transparência tributária. Ambos deveriam estar disseminados e ser aplicados de forma efetiva nas relações tributárias e financeiras. Este trabalho pretende apresentar a definição dos institutos da transparência, bem como analisar as legislações pertinentes e a forma como vem sendo aplicada, a fim de diminuir a distância existente entre o cidadão contribuinte e o Estado. Outro objetivo deste estudo é mostrar se o instituto da Transparência Tributária a partir da Lei nº 12.741/2012 e o seu decreto regulamentar nº 8.264/2014 estão sendo cumpridos e o seu papel de levar ao contribuinte à devida informação fiscal com clareza e eficiência.
Detalhes do livro: |
|
ISBN-13: |
978-620-3-46797-0 |
ISBN-10: |
6203467979 |
EAN: |
9786203467970 |
Idioma do livro: |
Português |
By (author) : |
NÉLIA DIAS |
Números de páginas: |
116 |
Publicado em: |
30.04.2021 |
Categoria: |
Taxes |