Dignidade Humana e o Direito à Vida

Dignidade Humana e o Direito à Vida

Análise do Julgamento da ADPF nº54

Novas Edições Acadêmicas ( 12.07.2024 )

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Os Estados Democráticos de Direito tem como fundamento basilar de sua Constituição a obrigação de salvaguardar a dignidade da pessoa humana. No Brasil esta obtigação se manifesta no artigo 1º, inciso III de sua Constituição Federal.Diante disso surge a problemática de como promover a implementação políticas públicas eficientes que garantam a preservação da dignidade humana, em conjunto com os demais princípios constitucionais defendidos pelo Estado brasileiro, como, por exemplo, o direito à vida?

Detalhes do livro:

ISBN-13:

978-620-6-76131-0

ISBN-10:

6206761312

EAN:

9786206761310

Idioma do livro:

Português

By (author) :

Emílio J.S. Netto

Números de páginas:

64

Publicado em:

12.07.2024

Categoria:

Civil rights, Civil proceeding